Resolução STM 88, de 14-10-2011

Integração física, operacional e tarifária, em caráter especial, envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata.

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitano, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,

Considerando a inauguração e ampliação do horário comercial da Estação Butantã, da Linha 4 – Amarela do Metrô e do Terminal Butantã,

Considerando o previsto no Anexo VI do contrato nº 4232521201, firmado em 29 de novembro de 2006, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Concessionária ViaQuatro,

Considerando os contratos de Concessão nº 032/2006 e 033/2066, firmados entre o Governo do Estado de São Paulo e os Consórcios Intervias e Anhanguera, respectivamente, tendo como interveniente a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP,

Considerando a necessidade de assistir os usuários do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, com destino à região de Pinheiros, em São Paulo, no trecho entre a Estação do Metrô Butantã e o Largo da Batata, que deixará de ser atendido, em razão do seccionamento das linhas no Terminal Butantã,

Considerando a redução do conjunto de linhas metropolitanas de 17 para uma ligando o Terminal Butantã ao Largo da Batata,

Resolve:

Artigo 1º: Autorizar, em caráter especial, a integração física, operacional e tarifária, entre as linhas metropolitanas constantes da Tabela 1, a seguir, e o serviço de complementação de viagem, realizado por linha complementar entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata, para atendimento aos usuários com destino à região de Pinheiros, no município de São Paulo.

Tabela 1

§ 1º: A tarifa de integração deverá corresponder à tarifa atual praticada pela linha metropolitana, sem acréscimo no dispêndio atual dos usuários.

§ 2º: Terão direito a integração os usuários das linhas metropolitanas com origem/destino no trecho compreendido entre o Terminal Butantã, anexo a Estação do Metrô Butantã, da Linha 4-Amarela do Metrô e o Largo da Batata.

§ 3º: A viagem iniciada no serviço de complementação de viagem será fixada em R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) e, caso necessário, complementada nos ônibus metropolitanos, com a diferença de complementação de acordo com a tarifa de cada linha, conforme indicado na tabela 3.

Artigo 2º- A viagem iniciada no sentido Terminal Butantã para Largo da Batata, o usuário das linhas metropolitanas constantes da Tabela 2, que utilizar a linha de complementação pagará a diferença entre o valor da tarifa da linha de complementação e a tarifa de integração, na seguinte conformidade:

Tabela 2

Parágrafo Único - Para as linhas metropolitanas não relacionadas na Tabela 2, não há diferença a ser paga quando da utilização da linha de complementação.

Artigo 3º- A viagem iniciada no sentido Largo da Batata para Terminal Butantã, o usuário pagará a diferença entre o valor da tarifa da linha de complementação e a tarifa de integração da linha utilizada, conforme Tabela 3.

Tabela 3

Artigo 4º: A integração somente será efetuada por meio do cartão BOM, respeitando as regras da política tarifária, as gratuidades legais e os benefícios concedidos aos escolares.

Artigo 5º: O desconto decorrente da integração física e tarifária de que trata esta resolução não pode ser, em tempo algum, objeto de eventual reequilíbrio econômico-financeiro.

Artigo 6º: Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com eficácia a partir do início da operação integrada, revogadas as disposições em contrário.