Resolução STM 045, de 8-6-2016

Institui Comissão de Trabalho para elaboração da minuta de edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho, criado pelo CDPED, conforme Ata da 216ª Reunião Ordinária realizada no dia 20-10-2015

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, resolve

Artigo 1º - instituir, junto ao Gabinete do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Comissão de Trabalho para elaboração da minuta de edital de concorrência de âmbito internacional e seus anexos, com a função de subsidiar o Grupo de Trabalho, criado pelo CDPED – Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, conforme Ata da 216ª Reunião Ordinária realizada no dia 20-10-2015, incumbido de consolidar a modelagem final e diretrizes da licitação da concessão do Projeto de Parceria do Chamamento Público realizado sob o 002/2015, publicado no D.O, edição do dia 20-11-2015.

Artigo 2º - A Comissão de Trabalho instituído no artigo anterior terá a seguinte composição:

1 - Como responsáveis pela elaboração das minutas de edital e de contrato e pela consolidação dos anexos: Agar Seixas Grossi Filha e Alexandre Alcorta Daiuto, como representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM; Maria Beatriz Frois Torres, Luiz Carlos Bergamasco, José Roberto Generoso e Ricardo Naricawa (suplente), como representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ; Caetano Jannini Netto e Rui Stefanelli (suplente), como representantes da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP e Thiago Mesquita Nunes e Diego Brito Cardoso (suplente), como representantes da Consultoria Jurídica/STM que serve a Pasta.

2 - Como técnicos responsáveis, representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, pela elaboração dos seguintes Anexos:
I) Regulamento da Concessão – Luiz Claudio Horta de Siqueira, Vagner Rodrigues e José Roberto Generoso;
II) Diretrizes para elaboração do Plano de Negócios, Quadros Financeiros da Concessão e Indicadores para demonstração da qualificação econômico-financeira da licitação - Americo Tadayoshi Hatto e José Roberto Generoso;
III) Caderno Técnico de Licenças Ambientais e AVCB do objeto da Concessão - Luiz Carlos Bergamasco e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel;
IV) Diretrizes/Mecanismos para Transição Operacional do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
V) Descrição da Situação Atual do objeto da Concessão (incluindo: a - projeto “as built”, edificações e sistemas; b - material rodante com fornecimento do programa de manutenção dos trens em operação; relação de sobressalentes - material de consumo e equipamento/componentes especiais a serem disponibilizados; c - histórico de serviços; d - termo de entrega dos bens públicos) - Argemiro Alvarez Ferreira, Silvia Cristina do Nascimento Gabriel, Vagner Rodrigues e Luiz Claudio Horta de Siqueira;
VI) Projetos das edificações Obras, Sistemas e do Material Rodante do objeto da Concessão – Argemiro Alvarez Ferreira e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel;
VII) Projetos das Edificações Obras, Sistemas e do Material Rodante do objeto da Concessão - Argemiro Alvarez Ferreira e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel;
VIII) Indicadores para Monitoramento de Desempenho Operacional do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
IX) Indicadores dos Serviços de Manutenção do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
X) Diretrizes Operacionais Mandatórias do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
XI) Diretrizes de Manutenção do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
XII) Condições para Recebimento / Comissionamento / Certificação para a Operação de Estações, material rodante, Via e Sistemas do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira, Vagner Rodrigues, Argemiro Alvarez Ferreira e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel;
XIII) Condições para Recebimento / Comissionamento / Certificação para a Operação de Estações, Via, Sistemas e material rodante do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira, Vagner Rodrigues, Argemiro Alvarez Ferreira e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel;
XIV) Estudos de Demanda do objeto da Concessão - Luiz Carlos Bergamasco e José Roberto Generoso;
XV) Sistema de Arrecadação e da Receita decorrente da Tarifa de Remuneração da Concessionária do objeto da Concessão - Caetano Jannini Netto e Americo Tadayoshi Hatto;
XVI) Diretrizes para exploração de atividades alternativas, complementares e acessórias ou de Projetos Associados do objeto da Concessão - Americo Tadayoshi Hatto e José Roberto Generoso;
XVII) Diretrizes para uso compartilhado de áreas e/ou estrutura do objeto da Concessão - Luiz Claudio Horta de Siqueira e Vagner Rodrigues;
XVIII) Diretrizes para elaboração do Plano de Seguros do objeto da Concessão - Americo Tadayoshi Hatto, Argemiro Alvarez Ferreira e Silvia Cristina do Nascimento Gabriel.

Parágrafo único - A Coordenação da Comissão de Trabalho ficará a cargo da representante da STM Agar Seixas Grossi Filha.

Artigo 3º - As propostas, relatórios, atas, bem como outros documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho, deverão ser ordenados e conservados em procedimento próprio.

Artigo 4º - Os participantes poderão solicitar colaboração de outros técnicos alocados em sua área funcional, quando necessário.

Artigo 5º - O Grupo deverá concluir os trabalhos a seu cargo de modo a dar cumprimento ao cronograma divulgado na Audiência Pública respectiva.

Artigo 6º - A participação no Grupo de Trabalho será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada.

Artigo 7º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.