:: RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM n.º 04, de 22 de dezembro de 2004 ::

RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM n.º 04, de 22 de dezembro de 2004

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SS/STM - 03, de 09 de junho de 2004 e dá outras providências

Os Secretários de Estado da Saúde e dos Transportes Metropolitanos, no uso de suas atribuições,

Resolvem:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução Conjunta SS/STM nº 03, de 09 de junho de 2004, a seguir enumerados, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 1º - A presente resolução disciplina a concessão de isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular em região metropolitana às pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 (dezesseis) anos, com deficiência.

Artigo 5º - A isenção tarifária à pessoa com deficiência será concedida nos postos de atendimento indicados pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos mediante o fornecimento da Carteira de Identificação do Passageiro Especial -CIPES ou do Bilhete Especial e dependerá da apresentação de Laudo Médico conclusivo, emitido por equipe multidisciplinar de saúde, das Unidades de Saúde do SUS, devidamente credenciadas pelas Secretarias de Saúde dos municípios em região metropolitana, observando o disposto na Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991 e Anexos I e II desta resolução.

Parágrafo Único – O beneficiário da gratuidade deverá, obrigatoriamente, solicitá-la no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da emissão do Laudo Médico e o prazo de vigência do benefício será contado a partir da emissão da CIPES.”

Artigo 6º -

“VII – manifestação conclusiva sobre o comprometimento da capacidade de trabalho, exceto para o menor de 16 (dezesseis)anos.”

“§ 3º - Em caso excepcional e entendendo a equipe multidisciplinar, o prazo de validade do Laudo Médico, previsto no Anexo II desta resolução, poderá ser expedido com validade de 6 (seis) meses.

Artigo 7º -

“§ 3º - O prazo de validade da Carteira de Identificação do Passageiro Especial – CIPES fica fixado, de forma unificada, pelo Metrô, CPTM e EMTU nos seguintes termos:

a) Para o Laudo Médico com prazo de validade de 4 anos, a CIPES será concedida por 24 (vinte e quatro) meses, renovável por igual período desde que solicitado pelo beneficiário;

b) Para os prazos de validade do Laudo Médico 01 ou 2 anos, a CIPES será concedida por 12 (doze) meses, podendo ser renovada até o limite do prazo de validade do Laudo Médico; e

c) Para a hipótese prevista no § 3º do Artigo 6º, a validade da Cipes ou do Bilhete Especial será de 6 (seis) meses.”

“§ 5º - O beneficiário poderá solicitar a renovação da Cipes, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de validade.”

“§ 9º - Em havendo necessidade de complementação das informações contidas no Laudo Médico, o METRÔ, a CPTM e a EMTU/SP deverão solicitá-la por intermédio do beneficiário ou de seu representante,ficando a emissão da Cipes ou do Bilhete Especia condicionada ao atendimento do disposto no Artigo 6º, desta resolução.

Artigo 8º -

a) Deficiência Auditiva:

“Para os alunos matriculados e que freqüentem escolas especiais para deficientes auditivos, será fornecida a Carteira de Identificação do Passageiro Especial – Cipes ou Bilhete Especial, pelo prazo de 6 (seis) meses, renovável por igual prazo, mediante a apresentação de comprovante de matrícula e atestado de frequência regular em escola especial para deficientes auditivos.

Para os demais deficientes auditivos, será fornecida a Carteira de Identificação do Passageiro Especial – Cipes ou Bilhete Especial, somente nos casos de deficiência severa ou profunda, de acordo com a classificação do Bureau Internacional d'Audiophonologie – BIAP (acima de 70 decibéis).”

Artigo 9º - O menor, ao completar 16 (dezesseis) anos, deverá submeter-se a reavaliação médica, em cujo Laudo Médico deverá constar também manifestação conclusiva sobre o comprometimento da capacidade de trabalho.”

Artigo 10º - O benefício da gratuidade de que trata esta resolução poderá ser estendido a um acompanhante, tendo em vista as limitações de autonomia e independência da pessoa com deficiência, desde que haja recomendação expressa no Laudo Médico registrando-se esta circunstância no cadastro e na Carteira de Identificação do Passageiro Especial – Cipes, observando-se as disposições contidas no Anexo II desta resolução.”

Parágrafo Único – A equipe multidisciplinar, ao expedir o Laudo Médico, indicará a necessidade ou não do acompanhante, devendo, no entanto, justifica-la quando discordar do disposto no Anexo II.”

Artigo 14 - Em caso de extravio da Carteira de Identificação do Passageiro Especial – Cipes ou do Bilhete Especial, por ocasião da solicitação da segunda via, a emissão do novo documento ou Bilhete somente ocorrerá mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, observando o prazo de validade, o disposto no § 1º do Artigo 7º e as sanções civis e penais decorrentes de eventuais declarações falsas.”

Artigo 2º - No anexo II, as notas explicativas às pessoas com deficiência auditiva e visual, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Para os alunos matriculados e que freqüentem escolas especiais para deficientes auditivos, será fornecida a Carteira de Identificação de Passageiro Especial – Cipes ou Bilhete Especial, pelo prazo de 6 (seis) meses, renovável por igual prazo, mediante a apresentação do comprovante original de matrícula e atestado de freqüência regular em escola especial para deficientes auditivos.

Para os demais deficientes auditivos, será fornecida a Carteira de Identificação de Passageiro Especial – Cipes ou Bilhete Especial, somente nos casos de deficiência severa ou profunda, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie – BIAP, acima de 70 decibéis.”

Deficiência Visual: Laudo médico com Acuidade Visual (A/V), com perda mínima de 80% da visão bilateral com a melhor correção, ou nos casos de Campo Visual Tubular, a campimetria constando perda bilateral com ângulo de 5-10º.”

Artigo 3º - O Anexo I da Resolução Conjunta SS/STM nº 03, de 09 de junho de 2004, fica substituído pelo Anexo I desta resolução.

Parágrafo Único - Os postos de Saúde utilizarão os antigos modelos de Laudo Médico fornecido com base na Resolução Conjunta SS/STM nº 02, de 23 de outubro de 2003, até sua substituição definitiva pelo novo modelo.

Artigo 4º - Ficam revogados os incisos V, VI e IX do artigo 6º e o artigo 16 da Resolução Conjunta SS/STM-3 de 09 de junho de 2004.

Artigo 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexos I, II e III
DO Poder Executivo, Seção I
Terça-feira, 28 de dezembro de 2004

ANEXO I
LAUDO MÉDICO
Modelo Padrão

ANEXO II

A que se refere o Artigo 6.º, item IV, da presente Resolução.

TABELA DE CID’S

Código	Diagnósticos	Observações/ Ressalvas	Acompanhante
B	Algumas doenças infecciosas e parasitárias
B91	Seqüelas de Poliomielite	Se for bilateral de membros é com acompanhante	Não
B92	Seqüela de hanseníase	Somente com deformidade nos membros	Não
E	Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
E23.0	Hipopituitarismo (Nanismo)		Não
E34.3	Nanismo não classificado em outra parte		Não
F	Transtornos Mentais e Comportamentais
F00	Demência na Doença de Alzheimer	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F01	Demência Vascular	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F02.3	Demência na doença de Parkinson	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F04	Síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F06	Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e doença física	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F07	Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F19	Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F20	Esquizofrenia	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F21	Transtorno esquizotípico	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F24	Transtorno delirante induzido	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F25	Transtornos esquizoafetivos	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Não
F28	Outros transtornos psicóticos não-orgânicos	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F29	Psicose não orgânica não especificada	Com importante comprometimento cognitivo e da independência	Sim
F70	Retardo Mental Leve	Na idade adulta, com avaliação psicológica	Sim
F71	Retardo Mental Moderado		Sim
F72	Retardo Mental Grave		Sim
F73	Retardo Mental Profundo		Sim
F79	Retardo Mental não especificado		Sim
F83	Transtornos específicos mistos do desenvolvimento		Sim
F84	Transtornos globais do desenvolvimento		Sim
F90	Transtornos hipercinéticos		Sim
G	Doenças do Sistema Nervoso
G04	Encefalite, mielite e encefalomielite		Sim
G09	Seqüelas de doenças inflamatórias do sistema nervoso central	Somente com limitação motora ou cognitiva	Sim
G10	Doença de Huntington		Sim
G11	Ataxia hereditária		Sim
G12	Atrofia muscular espinal e síndromes correlatas		Sim
G20	Doença de Parkinson		Sim
G21	Parkinsonismo adquirido		Sim
G25.4	Coréia induzida por droga		Sim
G25.5	Outras formas de Coréia		Sim
G25.8	Outras doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, especificados		Sim
G25.9	Doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, não especificados		Sim
G30	Doença de Alzheimer		Sim
G31	Outras doenças degenerativas do sistema nervoso, não classificadas em outra parte		Sim
G35	Esclerose Múltipla		Sim
G36	Outras desmielinizações disseminadas agudas		Sim
G37	Outras doenças desmielinizantes do sistema nervoso central		Sim
G46	Síndromes vasculares cerebrais que ocorrem em doenças cerebrovasculares	Com repercussão motora	Sim
G54	Transtornos das raízes e dos plexos nervosos	Se for bilateral é com acompanhante	Não
G55.0	Compressões das raízes e dos plexos nervosos em doenças neoplásicas	Com repercussão motora	Não
G55.1	Compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais	Com repercussão motora	Não
G55.2	Compressões das raízes e dos plexos nervosos na espondilose	Com repercussão motora	Não
G60	Neuropatia Hereditária e Idiopática	Eletroneuromiografia	Sim
G61	Polineuropatia inflamatória	Eletroneuromiografia	Sim
G62	Outras polineuropatias	Eletroneuromiografia	Sim
G63	Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte	Eletroneuromiografia	Sim
G70	Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares		Sim
G71	Transtornos primários dos músculos		Sim
G80	Paralisia Cerebral		Sim
G81	Hemiplegia		Sim
G82	Paraplegia e tetraplegia		Sim
G83	Outras síndromes paralíticas		Sim
G90	Transtornos do Sistema Nervoso Autônomo		Sim
G91	Hidrocefalia		Sim
G92	Encefalopatia Tóxica	Remeter a causas externas T36 a T50 Somente com seqüela motora ou cognitiva	Sim
G93.1	Lesão encefálica anóxica, não classificada em outra parte		Sim
G93.4	Encefalopatia não especificada		Sim
H	Doenças do Olho e Anexos / Doenças dos Ouvidos e das Apófises Mastóides
H53.4	Defeitos do campo Visual	Com ângulo até 5-10°	Sim
H54.0	Cegueira, ambos os olhos		Sim
H54.1	Cegueira em um olho e visão subnormal em outro	Que não melhora com correção	Sim
H54.2	Visão subnormal em ambos os olhos	Que não melhora com correção	Sim
H54.3	Perda não qualificada da visão em ambos os olhos	Que não melhora com correção	Sim
H90	Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial	Nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz	Não
Para os alunos matriculados e que freqüentam as escolas especiais para surdos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, mediante a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria, comprovante de matrícula e de freqüência regular em escola especial para surdos e comprovante de residência. Para os demais deficientes auditivos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, somente nos casos de deficiência auditiva severa e profunda, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie – BIAP (acima de 70 decibéis) sendo necessária a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria e comprovante de residência.
I	Doenças do Aparelho Circulatório
I02	Coréia Reumática		Sim
I60	Hemorragia subaracnóide	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I61	Hemorragia intracerebral	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I63	Infarto cerebral	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I64	Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I67	Outras doenças cerebrovasculares	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I69	Seqüelas de doenças cerebrovasculares	Somente quando existir seqüela sensorial ou motora	Sim
I89	Outros transtornos não infecciosos dos vasos linfáticos e dos gânglios linfáticos	Elefantíase severa	Não
M	Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
M05	Artrite reumatóide	Somente em articulações de membros	Não
M06.4	Poliartropatia inflamatória		Não
M08	Artrite Juvenil		Não
M12.5	Artropatia traumática	Somente de grandes articulações	Não
M15	Poliartrose	Com comprometimento importante da deambulação	Não
M16	Coxartrose (artrose do quadril)	Com comprometimento importante da deambulação	Não
M17	Gonartrose (artrose do joelho)	Com comprometimento importante da deambulação	Não
M19	Outras artroses	Com comprometimento importante da deambulação Somente de grandes articulações	Não
M21.5	Mão e pé em garra e mão e pé tortos adquiridos		Não
M21.8	Outras deformidades adquiridas especificadas dos membros		Não
M32	Lupus eritematoso disseminado (sistêmico)	Somente de grandes articulações ou punho	Não
M34.0	Esclerose sistêmica progressiva		Não
M40	Cifose e Lordose	Somente em casos visíveis (em uso de colete)	Não
M41	Escoliose	Somente com limitação motora	Não
M42	Osteocondrose da coluna vertebral	com limitação motora	Não
M45	Espondilite ancilosante	com limitação motora	Não
M47.1	Outras espondiloses com mielopatia	com limitação motora	Não
M50.0	Transtornos dos discos cervicais com mielopatia	com limitação motora	Não
M51.0	Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia	com limitação motora	Não
M67.0	Tendão de Aquiles curto (adquirido)	Com comprometimento importante da deambulação	Não
M75.1	Síndrome do Manguito Rotador	Com lesão anatômica comprovada	Não
M80	Osteoporose com fratura patológica	Somente em ossos grandes	Sim
M86	Osteomielite	De ossos longos, com limitação importante de função	Não
M87.0	Necrose asséptica idiopática do osso	Somente em membros inferiores	Não
M87.2	Osteonecrose devida a traumatismo anterior		Não
M88	Doença de Paget do osso (osteíte deformante)		Não
M91	Osteocondrose Juvenil do Quadril e da Pelve		Não
P	Algumas afecções originadas no período Neonatal
P14	Lesões ao nascer do sistema nervoso periférico		Sim
P20	Hipóxia intra-uterina		Sim
P21	Asfixia ao nascer		Sim
Q	Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Q00	Anencefalia e malformações similares		Sim
Q01	Encefalocele		Sim
Q02	Microcefalia		Sim
Q03	Hidrocefalia congênita		Sim
Q05.2	Espinha bífida lombar com hidrocefalia		Sim
Q05.3	Espinha bífida sacra com hidrocefalia		Sim
Q65.0	Luxação congênita unilateral do quadril	Somente na fase adulta	Não
Q65.1	Luxação congênita bilateral do quadril	Somente na fase adulta	Não
Q66	Pé torto congênito		Não
Q71	Defeitos, por redução, do membro superior	Se for bilateral, é com acompanhante	Não
Q72	Defeitos, por redução, do membro inferior		Não
Q74.0	Outras malformações congênitas dos membros superiores, inclusive da cintura escapular		Não
Q74.2	Outras malformações congênitas dos membros inferiores, inclusive da cintura pélvica		Não
Q78.0	Osteogênese imperfeita		Sim
Q78.6	Esostosis congênitas múltiplas		Não
Q87.1	Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com o nanismo		Não
Q87.2	Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros		Não
Q87.4	Síndrome de Marfan		Sim
Q87.5	Síndromes com malformações congênitas com outras alterações do esqueleto		Sim
Q90	Síndrome de Down		Sim
R	Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte
R26	Anormalidades da marcha e da mobilidade		Não
S	Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas
S14	Traumatismo dos nervos e da medula espinhal no nível cervical		Sim
S47	Lesão por esmagamento do ombro e do braço		Não
S48	Amputação traumática do ombro e do braço		Não
S57	Lesão por esmagamento do antebraço		Não
S58	Amputação traumática do cotovelo e do antebraço		Não
S67	Lesão por esmagamento do punho e da mão		Não
S68.0	Amputação traumática do polegar (completa)		Não
S68.2	Amputação traumática de dois ou mais dedos (completa)	Somente com perda da função de pinça	Não
S68.4	Amputação traumática da mão no nível do punho		Não
S68.9	Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificado		Não
S72	Fratura do fêmur	Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm ou em uso de aparelho fixador externo	Não
S77	Lesão por esmagamento do quadril e da coxa		Sim
S78	Amputação traumática do quadril e da coxa		Não
S82.1	Fratura da extremidade proximal da tíbia	Somente em uso de aparelho fixador externo	Não
S82.2	Fratura da diáfise da tíbia	Somente em uso de aparelho fixador externo	Não
S82.3	Fratura da extremidade distal da tíbia	Somente em uso de aparelho fixador externo	Não
S82.4	Fratura do perônio (Fíbula)	Somente em uso de aparelho fixador externo	Não
S82.7	Fraturas múltiplas da perna	Somente em uso de aparelho fixador externo	Não
S88	Amputação traumática da perna		Não
S97	Lesão por esmagamento do tornozelo e pé		Não
S98	Amputação traumática do tornozelo e pé		Não
T	Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas
T02.1	Fratura envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve		Não
T02.4	Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros superiores		Não
T02.5	Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros inferiores		Não
T02.6	Fraturas envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com inferiores		Não
T02.7	Fraturas envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve com membros		Não
T04.4	Traumatismos por esmagamento envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com inferiores		Não
T04.7	Traumatismos por esmagamento do tórax com abdome, parte inferior do dorso, pelve e membros		Não
T05	Amputações traumáticas envolvendo múltiplas regiões do corpo		Sim
T11.6	Amputação traumática de membro superior, nível não especificado		Não
T13.6	Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado		Não
T21	Queimadura e corrosão do tronco	Somente com limitação motora	Não
T22	Queimadura e corrosão do ombro e de membro superior, exceto punho e mão	Somente com limitação motora	Não
T23	Queimadura e corrosão do punho e da mão	Somente com Atrofia	Não
T24	Queimadura e corrosão do quadril e de membro inferior, exceto tornozelo e pé	Somente com limitação motora	Não
T25	Queimadura e corrosão do tornozelo e do pé	Somente com limitação motora	Não
T87	Complicações próprias de reimplante e amputação		Não
T90.5	Seqüela de traumatismo intracraniano	Somente com limitação motora ou cognitiva Se tiver seqüela cognitiva, é com acompanhante	Não
T91.1	Seqüela de fratura de coluna vertebral	Somente com limitação motora	Não
T92	Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro superior		Não
T93.1	Seqüela de fratura de fêmur	Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm	Não
T93.6	Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro inferior		Não
T95.3	Seqüelas de queimadura, corrosão e geladura de membro inferior		Não
Z	Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúde
Z89	Ausência adquirida dos membros		Não

	Doenças Orgânicas Incapacitantes
B20.0	Doença pelo HIV resultando em infecções micobacterianas (resultando em tuberculose)		Não
B20.1	Doença pelo HIV resultando em outras infecções bacterianas	Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65;C46	Não
B20.2	Doença pelo HIV resultando em doença citomegálica	Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46.	Não
B20.3	Doença pelo HIV resultando em outras infecções virais	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B20.4	Doença pelo HIV resultando em candidíase	Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.1.	Não
B20.5	Doença pelo HIV resultando em outras micoses	Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.1.	Não
B20.6	Doença pelo HIV resultando em pneumonia por Pneumocystis carinii		Não
B20.7	Doença pelo HIV resultando em infecções múltiplas	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Sim
B20.8	Doença pelo HIV resultando em outras doenças infecciosas e parasitárias	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B20.9	Doença pelo HIV resultando em doença infecciosa ou parasitária não especificada	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B21.0	Doença pelo HIV resultando em sarcoma de Kaposi		Não
B21.1	Doença pelo HIV resultando em linfoma de Burkitt	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B21.2	Doença pelo HIV resultando em outros tipos de linfoma não-Hodgkin	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B21.3	Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas dos tecidos linfático, hematopoiético e correlatos	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B21.7	Doença pelo HIV resultando em múltiplas neoplasias malignas	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Sim
B21.8	Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Sim
B21.9	Doença pelo HIV resultando em neoplasia maligna não especificada	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Sim
B22.0	Doença pelo HIV resultando em encefalopatia (Demência pelo HIV)		Sim
B22.1	Doença pelo HIV resultando em pneumonite intersticial linfática	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B22.2	Doença pelo HIV resultando em síndrome de emaciação	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B22.7	Doença pelo HIV resultando em doenças múltiplas classificadas em outra parte	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Sim
B23.0	Síndrome de Infecção Aguda pelo HIV	Somente com doença oportunista: A15 até A19; A87 e A89; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B23.1	Doença pelo HIV resultando em linfadenopatias generalizadas (persistentes)	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B23.2	Doença pelo HIV resultando em anomalias hematológicas e imunológicas não classificadas em outra parte	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B23.8	Doença pelo HIV resultando em outras afecções especificadas	Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46	Não
B24	Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) não especificada	Somente com doença oportunista: A15 até A19;A52.1,A52.2,A52.3,B58 e B59; J13 até J18; e J65; C46 ; G63.0; B33.3 – somente no caso de infecção por HTLV I/II, que possa levar a déficit de locomoção.	Não
COO a C97	Neoplasias (Tumores) Malignas(os)	Somente para menores de 18 anos e em tratamento de quimioterapia ou radioterapia ou cobaltoterapia	Sim
N18	Insuficiência Renal Crônica	Hemodiálise 3X por semana	Não

ANEXO III
Tabela de Infrações/Sanções
A que se refere o Artigo 15 da presente resolução

INFRAÇÕES		SANÇÕES
		DEFICIENTE	ACOMPANHANTE
Viajar sem CIPES ou CIPES vencida	1ª ocorrência	Recebe advertência
	2ª ocorrência	Suspensão por 6 meses
	Demais ocorrências	Suspensão por 1 ano
Usar CIPES/Bilhete sem o Deficiente	1ª ocorrência	Suspensão por 6 meses	Suspensão por 6 meses-
Usar CIPES/Bilhete sem o Deficiente	Demais ocorrências	Perda do benefício	Perda do benefício
Utilização de CIPES ou Bilhete por Terceiros	1ª ocorrência	Suspensão por 6 meses	Suspensão por 6 meses
Utilização de CIPES ou Bilhete por Terceiros	2ª ocorrência	Perda do benefício	Perda do benefício
Perda ou extravio da CIPES/Bilhete	1ª ocorrência	Recebe outra CIPES/Bilhete	Recebe outra CIPES/Bilhete
Perda ou extravio da CIPES/Bilhete	Demais ocorrências	Suspensão por 6 meses	Suspensão por 6 meses
Roubo ou Furto	1ª ocorrência	Recebe outra CIPES/Bilhete	Recebe outra CIPES/Bilhete
	2ª ocorrência	Recebe outra CIPES/Bilhete	Recebe outra CIPES/Bilhete
	3ª ocorrência	Recebe somente 1 CIPES/Bilhete por ano	Recebe somente 1 CIPES/Bilhete por ano

ANEXO IV

SELO DE AUTENTICIDADE