RESOLUÇÃO STM Nº 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011

Reajuste tarifário – Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos (Processos STM 1723/92 e STM 2306/93)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, e considerando:

1. a estrutura de custos para a manutenção do padrão de serviços do Sistema de Trens Metropolitanos e do Sistema Metroviário, bem como seu equilíbrio operacional e tarifário com todo o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros;
2. a necessidade de adequação da Política de Integração Tarifária do Sistema Metro-ferroviário;
3. a necessidade de adequar a estrutura tarifária da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM às atuais condições operacionais;
4. o disposto na Resolução STM-009, de 02 de fevereiro de 2010;

Resolve:

Artigo 1º: Ficam estabelecidas para o Metrô e para os trens metropolitanos as seguintes tarifas:

a) Bilhetes Exclusivos:

b) Bilhetes Integrados:

Artigo 2º: A tarifa integrada da Linha 8 – Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e Linha municipal de Itapevi I27, no trecho entre as estações de Itapevi e Amador Bueno, submetido a obras de “Recapacitação da Infraestrutura Ferroviária e Sistemas” será de R$ 2,90, passando a vigorar a partir da zero hora do dia 13 de fevereiro de 2011.

Artigo 3º: O Bilhete Unitário Lilás utilizado no primeiro trecho implantado da Linha 5 - Lilás – Capão Redondo ao Largo Treze, do Sistema Metroviário, exceto na Estação Santo Amaro, será comercializado  ao valor de R$ 2,80

Artigo 4º: A grade tarifária de integração do Sistema Metroviário – Linha 5 – Lilás com o Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo – Serviço Comum, abaixo especificada passa a vigorar a partir da zero hora do dia 13 de fevereiro de 2011.

Parágrafo 1º: No sentido Metrô x Ônibus Intermunicipal, os usuários integrados na Estação Campo Limpo, pagarão ao cobrador do ônibus a diferença entre o valor da tarifa da Linha 5 – Lilás, R$ 2,80 e a tarifa de integração da linha utilizada, na seguinte conformidade:

Parágrafo 2º: A integração definida no caput deste artigo permite que seja realizada a integração com transferência livre na Estação Santo Amaro para os usuários que utilizam bilhetes não integrados do Sistema Metroviário, Linha 5 – Lilás, e do Sistema de Trens Metropolitanos da CPTM, Linha 9 – Esmeralda.

Artigo 5º: A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, manterão afixadas nas bilheterias, em local de fácil visualização, as novas tarifas.

Artigo 6º: A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, não estão obrigadas a efetuarem troco superior à importância de R$ 20,00 (vinte reais) na venda de bilhetes.

Artigo 7º: Os bilhetes e os créditos de viagem já emitidos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, em poder dos usuários, continuarão a ser recebidos como pagamento das passagens a que correspondem, sem qualquer acréscimo.

Artigo 8º: Esta Resolução entrará em vigor a partir da zero hora do dia 13 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

JURANDIR F.R. FERNANDES
Secretário dos Transportes Metropolitanos

STM/CTC/GTII