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06/01/2021 - Acesso gratuito de idosos ao sistema metropolitano



O Governo de São Paulo informa que, conforme publicado no decreto Estadual 65.455/2020 as novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição no mês de janeiro e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021. Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade.

Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos. Passageiros com menos de 65 anos que possuem um cartão especial da pessoa idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.

Atualizado em: 06/01/2021 13:41:05



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