Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão, previsto na Lei Federal Nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 58.052/2012, visa dar acesso ao cidadão, de forma facilitada, às informações sobre a gestão e atividades da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP.

Atualmente já existem informações disponíveis no site da empresa. Caso não consiga localizar a informação desejada poderá solicitá-la por meio dos site do SIC: www.sic.sp.gov.br

Na impossibilidade de conceder o acesso imediato à informação, o Serviço de Informação ao Cidadão terá prazo de até (20) vinte dias para a resposta, que poderá ser prorrogado por mais (10) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, conforme Parágrafo 1º e 2º, do Artigo 15 do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012.

É importante destacar que para reclamações, denúncias, sugestões e dúvidas habituais do cidadão, o canal normal de atendimento continua o mesmo Fale Conosco.

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