Eu, , RG , representante legal da empresa , CNPJ interessada em registro cadastral junto à Secretaria de Transportes Metropolitanos – STM - para prestação de serviço de transporte coletivo sob o regime de FRETAMENTO, declaro, sob as penas da lei, que mantenho os veículos da empresa estacionados em local adequado e com a manutenção conforme especificações do fabricante e, que os produtos descartados, oriundos da manutenção (peças, componentes, fluidos, lubrificantes e combustíveis), possuem destinação adequadas conforme legislação ambiental vigente.

Fica autorizada a STM, por meio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, a verificar as informações acima e, que no caso de comprovada a não veracidade sejam aplicadas as sanções legais cabíveis.

, 26 de Abril de 2024

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Assinatura do Representante Legal pela Empresa
(Carimbo da Empresa)