REQUERIMENTO


FRETAMENTO METROPOLITANO DE ESTUDANTES – PESSOA FÍSICA


Eu, , CPF venho, por meio deste, requerer junto a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo – STM o seu registro/renovação no Sistema Fretamento Metropolitano de Estudantes.

Declaro ter conhecimento de que a Autorização para o Transporte Metropolitano de Estudantes é concedida a título precário, válida por 01 (um) ano, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE- e que devo submeter-me à todas as exigências constantes nas Leis, Decretos, Regulamentos e Normas relativas aos serviços de transporte coletivo sob o regime de fretamento que estiverem em vigor, notadamente o Decreto n.º 19.835, de 20/10/82, o Decreto n.º 28.478, de 3/06/88, o Decreto n.º 49.752, de 5/07/05, o Decreto n.º 51.396, de 21/12/06, o Decreto n.º 55.925, de 18/06/10 e as demais Resoluções expedidas pela STM, que regulamentam o assunto.

Declaro ter conhecimento que a EMTU, disponibiliza em seu site www.emtu.sp.gov.br/parceiros informações sobre o vencimento do registro e validade de inspeção do veículo, bem como a emissão de declaração.

Conforme protocolo recebido no ato da entrega de documento para registro nº _________


DADOS COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS:
Endereço: Nº:
Complemento: CEP:
Bairro: Cidade:
Telefone: E-mail:

 

, 16 de Dezembro de 2018

 

 

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Assinatura