REQUERIMENTO

FRETAMENTO METROPOLITANO DE ESTUDANTES – PESSOA JURÍDICA

A empresa, , CNPJ vem, por meio de seu representante legal, , CPF requerer junto a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo – STM o seu registro/renovação no Sistema Fretamento Metropolitano de Estudantes.

Declaramos ter conhecimento de que a Autorização para o Transporte Metropolitano de Estudantes é concedida a título precário, válida por 01 (um) ano, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE- e que a empresa deve submeter-se à todas as exigências constantes nas Leis, Decretos, Regulamentos e Normas relativas aos serviços de transporte coletivo sob o regime de fretamento que estiverem em vigor, notadamente o Decreto n.º 19.835, de 20/10/82, o Decreto n.º 28.478, de 3/06/88, o Decreto n.º 49.752, de 5/07/05, o Decreto n.º 51.396, de 21/12/06, o Decreto n.º 55.925, de 18/06/10 e as demais Resoluções expedidas pela STM, que regulamentam o assunto.

Declaro ter conhecimento que a EMTU, disponibiliza em seu site www.emtu.sp.gov.br/parceiros informações sobre o vencimento do registro e validade de inspeção do veículo, bem como a emissão de declaração.

Conforme protocolo recebido no ato da entrega de documento para registro nº _________

DADOS COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS:

Endereço:			Nº:
Complemento:			CEP:
Bairro:			Cidade:
Telefone:			E-mail:

 

, 24 de Abril de 2024

 

 

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Assinatura do Representante Legal / Carimbo