Assunto: Todos os assuntos Assuntos Gerais STM CGS Concessão COVID19 Criação da EMTU/SP Fretamento ORCA Ouvidoria Passageiro Especial Passe Escolar Ponte-Orca Zoo Quarentena Regiões Metropolitanas Regular Serviço Conveniado Sistema Aeroporto Transporte Escolar Transporte Metropolitano Vale-Transporte Ano de Publicação: Todos os anos 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1983 1982 1977 1974 1900   Tipo de Lei: Todos os tipos Decreto Estadual Decreto Federal Lei Complementar Lei Estadual Lei Federal Lei Municipal Ofício Portaria Artesp Portaria CAF/G Portaria CTC Portaria DETRAN Portaria FPZSP Resolução Conjunta SLT/STM Resolução Conjunta SMA/STM Resolução Conjunta SS/STM Resolução Conjunta SSP/STM Resolução Conjunta STM/SMT Resolução CONTRAN Resolução SE Resolução SF Resolução SNM Resolução STM Número da Lei:  (somente números)

Consulte também os endereços:
Leis Estaduais	Leis Federais
www.imesp.com.br	www.planalto.gov.br
www.legislacao.sp.gov.br
www.al.sp.gov.br