| Ano de Publicação: 2020 | ||
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Resolução Conjunta SS/STM nº 1 (28/11/20) |
Disciplina as medidas administrativas e operacionais, temporárias, referentes à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência, em vista da pandemia do vírus COVID-19 (novo Coronavírus), e dá providencias decorrentes | |
| Ano de Publicação: 2019 | ||
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Resolução STM nº 32 (30/03/19) |
Autoriza, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, a implantação do Sistema de Reconhecimento Biométrico - SRB nos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A – EMTU/SP, bem como pré-define as consequências para o uso indevido dos benefícios tarifários instrumentalizados por meio dos Cartões Escolar (redução de 50% ou Passe Livre), Sênior (60+) e Especial | |
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Lei Estadual nº 17.173 (15/10/19) |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado | |
| Ano de Publicação: 2014 | ||
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Resolução STM nº 35 (02/07/14) |
Expede normas complementares ao Decreto 60.595, de 02-07-2014, que implementa o benefício instituído pela Lei 15.187, de 29-10-2013. | |
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Decreto Estadual nº 60.595 (02/07/14) |
Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica | |
| Ano de Publicação: 2013 | ||
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Lei Estadual nº 15.187 (29/10/13) |
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica | |
| Ano de Publicação: 2011 | ||
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Resolução STM nº 60 (02/06/11) |
Cria a Comissão Metropolitana de Acessibilidade e Gratuidade nos modais do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | |
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Resolução STM nº 71 (05/08/11) |
Designa membros para compor Comissão Metropolitana de Acessibilidade e Gratuidade - COMAG, instituída pela Resolução STM nº 60 de junho de 2011. | |
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Resolução STM nº 95 (31/10/11) |
REVOGADA: Alterada pela Resolução STM 58 de 23/12/2020
Revisa o Serviço Especial previsto no artigo 9º, § 1º, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, executado por Operador Regional Coletivo Autônomo (ORCA) e Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO), disciplinado anteriormente pela Resolução STM nº 80/2006, consolidando e acrescentando dispositivos a respeito da matéria
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| Ano de Publicação: 2009 | ||
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Resolução STM nº 19 (27/02/09) |
Autoriza à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP a implantar o sistema de Serviço Especial Conveniado dirigido ao atendimento de programas do Governo, vinculados às áreas de educação, saúde, cultura e lazer. | |
| Ano de Publicação: 2006 | ||
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Resolução Conjunta SS/STM nº 5 (04/01/06) |
Altera dispositivos do Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM nº 3, de 9 de junho de 2004. | |
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Resolução Conjunta SS/STM nº 6 (27/09/06) |
Altera o Anexo III da Resolução Conjunta SS/STM nº 03, de 09 de junho de 2004. | |
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Resolução STM nº 61 (27/10/06) |
Disciplina o uso de cartões eletrônicos do sistema de arrecadação automatizada no serviço intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus, na modalidade regular, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, dando providências correlatas. | |
| Ano de Publicação: 2004 | ||
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Resolução Conjunta SS/STM nº 3 (09/06/04) |
Disciplina as medidas administrativas e operacionais referentes a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência . | |
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Resolução Conjunta SS/STM nº 4 (22/12/04) |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SS/STM - 03, de 09 de junho de 2004 e dá outras providências | |
| Ano de Publicação: 2003 | ||
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Resolução Conjunta SS/STM nº 1 (21/08/03) |
RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/STM – 1, de 21/08/2003, revogada pela Resolução Conjunta SS/STM – 2, de 23/10/2003, revogada pela Resolução Conjunta SS/STM – 3, de 09-6-2004, com as alterações da Resolução Conjunta SS/STM – 04, de 22/12/2004 e alterações da Resolução Conjunta SS/STM – 05, de 04-01-2006. | |
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Resolução STM nº 60 (03/12/03) |
Determina ação emergencial para atendimento às pessoas portadoras de deficiência com direito à gratuidade no transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob a responsabilidade do Estado. | |
| Ano de Publicação: 1999 | ||
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Decreto Federal nº 3.298 (20/12/99) |
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. | |
| Ano de Publicação: 1994 | ||
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Resolução STM nº 403 (29/12/94) |
Dispõe sobre a preferência dos assentos nos ônibus das linhas comuns metropolitanas, às gestantes, pessoas portando crianças de colo, idosos ou portadores de deficiência física. | |
| Ano de Publicação: 1992 | ||
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Resolução STM nº 101 (28/05/92) |
Disciplina as medidas administrativas e operacionais necessárias à implantação da isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano, de âmbito metropolitano sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas portadoras de deficiência. | |
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Decreto Estadual nº 34.753 (01/04/92) |
Regulamenta a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que concede isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano e dá providências correlatas. | |
| Ano de Publicação: 1991 | ||
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Lei Complementar nº 666 (26/11/91) |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências | |
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Lei Federal nº 8.213 (25/07/91) |
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências. Regulamentada em 07-12-91 pelo Decreto nº357 que dispõe sobre o direito do deficiente ao trabalho no setor privado. | |
| Ano de Publicação: 1989 | ||
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Lei Federal nº 7.853 (24/10/89) |
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. | |
| Consulte também os endereços: | |
| Leis Estaduais | Leis Federais |
| www.imesp.com.br | www.planalto.gov.br |
| www.legislacao.sp.gov.br |
|
| www.al.sp.gov.br | |