Edital da Concessão Nº CO001/2005

Objeto : Concessão dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, modalidade regular, compreendendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo (ÁREA 1).

AVISO DE REABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO

A EMTU/SP comunica que, em razão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE pela dispensabilidade de qualquer alteração no Edital da Licitação, está retomando o prazo para divulgação da licitação e entrega da documentação e propostas da Concorrência em questão. O Edital de Licitação completo estará disponível para consulta e/ou aquisição, no período de 08/05/2006 a 22/05/2006, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo - no Departamento de Compras e Contratos - DCC, tels.: 4341-1422 e 4341-1058, das 9h00 às 16h30. O custo de aquisição do Edital completo será de R$ 300,00 em cópias impressas e R$ 15,00 em CD ROM. As empresas que já adquiriram o Edital original deverão comparecer ao DCC, no endereço acima citado, para retirarem o Adendo ao Edital datado de 24/02/2006, gratuitamente. A entrega dos invólucros nºs. 01 (Documentação para Habilitação e Metodologia de Execução) e 02 (Proposta Financeira) dar-se-á no Auditório da EMTU/SP, no endereço supra citado, no dia 26/05/2006 das 9h00 às 11h00. A sessão pública de abertura do Invólucro 01 realizar-se-á no dia 29/05/2006, no mesmo local, às 10h00. O Edital e o Adendo datado de 24/02/2006 encontram-se disponíveis para consulta nos sítios:
www.emtu.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br.

Publicado no DOE de 04 de maio de 2006

JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR
Diretor Presidente

COMUNICADO

A Comissão Especial Julgadora de Licitação comunica que, no dia 26 de maio de 2006, às 09h00, no Auditório do CECOM da EMTU/SP, sito na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP, foi realizada a abertura da licitação em epígrafe, quando foram recebidos os documentos de habilitação, metodologia e proposta, acondicionados em dois invólucros, de n.os 01 e 02, entregues pelo CONSÓRCIO INTERVIAS.

A sessão de abertura do invólucro n.º 01 ocorreu no dia 29 de maio de 2006, às 10h00, no mesmo local acima citado. Após o procedimento de abertura e de rubrica de documentos, a sessão foi encerrada, sendo que o julgamento dos documentos apresentados para a fase de habilitação será efetuada pela Comissão e a decisão será publicada no DOE – Caderno Empresarial.

Comissão Especial Julgadora da Licitação

HABILITAÇÃO

A Comissão decidiu I) HABILITAR o CONSÓRCIO INTERVIAS, formado pelas empresas a) Viação Pirajuçara Ltda, b) Auto Viação Bragança Ltda, c) Viação Miracatiba Ltda, d) Viação Cidade Verde Ltda, e) Empresa Urbana Santo André Ltda e f) Veneza Transportes e Turismo Ltda; II) marcar a sessão pública para abertura do Invólucro n.º 02 para o dia 14 de junho de 2006 às 10:00 horas na Sala de Reuniões da Presidência da EMTU/SP, localizada no 2º andar do CECOM, diante da desistência expressa pela licitante em interpor recurso.

Publicado no DOE de 13 de junho de 2006.

Comissão Especial Julgadora da Licitação


CLASSIFICAÇÃO

A Comissão decidiu I) CLASSIFICAR a proposta do CONSÓRCIO INTERVIAS composto pelas empresas: Viação Pirajuçara Ltda; Auto Viação Bragança Ltda.; Viação Miracatiba Ltda; Viação Cidade Verde Ltda.; Empresa Urbana Santo André Ltda. e Veneza Transportes e Turismo Ltda., única apresentada na licitação, com a oferta do percentual de 0,1% (zero virgula um por cento) sobre a receita tarifária, pela outorga da concessão; II) abrir prazo de 5 dias úteis; a contar da publicação; para a interposição de eventual recurso.

Publicado no DOE de 29 de junho de 2006.

Comissão Especial Julgadora da Licitação

HOMOLOGAÇÃO

Face aos elementos constantes no presente processo, com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do artigo 9º da Resolução STM – 9, de 14/01/2005, HOMOLOGO os procedimentos adotados na Concorrência EMTU/SP nº 001/05, que tem como objeto a concessão dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, modalidade regular, compreendendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo (ÁREA 1), ADJUDICANDO o seu objeto ao CONSÓRCIO INTERVIAS, composto pelas empresas: a) Viação Pirajuçara Ltda; b) Auto Viação Bragança Ltda.; c) Viação Miracatiba Ltda; d) Viação Cidade Verde Ltda.; e) Empresa Urbana Santo André Ltda. e f) Veneza Transportes e Turismo Ltda., com a oferta do percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) sobre a receita tarifária, referente a outorga.

 Publicado no DOE de 05 de julho de 2006.

JURANDIR F. R. FERNANDES
Secretário dos Transportes Metropolitanos