Edital da Concessão Nº CO003/2005

Objeto : Concessão dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus e demais veículos de baixa e média capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, modalidade regular, compreendendo os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo (ÁREA 3).

AVISO DE REABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO

A EMTU/SP comunica que, em razão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE pela dispensabilidade de qualquer alteração no Edital da Licitação, está retomando o prazo para divulgação da licitação e entrega da documentação e propostas da Concorrência em questão. O Edital de Licitação completo estará disponível para consulta e/ou aquisição, no período de 08/05/2006 a 22/05/2006, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo - no Departamento de Compras e Contratos - DCC, tels.: 4341-1422 e 4341-1058, das 9h00 às 16h30. O custo de aquisição do Edital, Anexos e Adendo será de R$ 300,00 em cópias impressas e R$ 15,00 em CD ROM. As empresas que já adquiriram o Edital original deverão comparecer ao DCC, no endereço acima citado, para retirarem o Adendo ao Edital datado de 24/02/2006, gratuitamente. A entrega dos invólucros nºs. 01 (Documentação para Habilitação e Metodologia de Execução) e 02 (Proposta Financeira) dar-se-á no Auditório da EMTU/SP, no endereço supra citado, no dia 26/05/2006 das 9h00 às 11h00. A sessão pública de abertura do Invólucro 01 realizar-se-á no dia 05/06/2006, no mesmo local, às 10h00. O Edital e o Adendo datado de 24/02/2006 encontram-se disponíveis para consulta nos sítios:
www.emtu.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br.

Publicado no DOE de 04 de maio de 2006

JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR
Diretor Presidente

COMUNICADO

A Comissão Especial Julgadora de Licitação comunica que, no dia 26 de maio de 2006, às 09h00, no Auditório do CECOM da EMTU/SP, sito na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP, foi realizada a abertura da licitação em epígrafe, quando foram recebidos os documentos de habilitação, metodologia e proposta, acondicionados em dois invólucros, de n.os 01 e 02, entregues pelo CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES.

A sessão de abertura do invólucro n.º 01 ocorreu no dia 05 de junho de 2006, às 10h00, no mesmo local acima citado. Após o procedimento de abertura e de rubrica de documentos, a sessão foi encerrada, sendo que o julgamento dos documentos apresentados para a fase de habilitação será efetuada pela Comissão e a decisão será publicada no DOE – Caderno Empresarial.

Comissão Especial Julgadora da Licitação

HABILITAÇÃO

A Comissão decidiu I) HABILITAR o CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, composto pelas empresas: a) Empresa de Ônibus Guarulhos S.A.; b) Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda.; c) Empresa de Transportes Mairiporã Ltda.; d) Expresso da Mantiqueira Ltda.; e) Guarulhos Transportes S.A.; f) Transmetro Transportes Metropolitanos S.A.; g) Transvale Transportes Urbanos Ltda.; h) Viação Atual Ltda.; i) Viação Transdutra Ltda.; j) Viação Transnorte Ltda. e l) Vipol Transportes Rodoviários Ltda., II) Abrir prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para interposição de eventuais recursos.

 Publicado no DOE de 21 de junho de 2006.

 Comissão Especial Julgadora da Licitação

COMUNICADO

A Comissão Especial Julgadora da Licitação comunica que, diante da desistência expressa pela única licitante em interpor recurso, realizará sessão pública no dia 23/06/2006 às 10h00, na sala de reuniões da Presidência da EMTU/SP, localizada na Rua Joaquim Casemiro, 290 – 2º andar – Bairro Planalto – São Bernardo do Campo – SP, na qual será aberto o Invólucro nº 02 - Proposta Financeira da licitação em epígrafe.

Publicado no DOE de 22 de junho de 2006.

 Comissão Especial Julgadora da Licitação

CLASSIFICAÇÃO

A Comissão decidiu I) CLASSIFICAR a proposta do CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, formado pelas empresas a) Empresa de Ônibus Guarulhos S.A.; b) Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda.; c) Empresa de Transportes Mairiporã Ltda.; d) Expresso da Mantiqueira Ltda.; e) Guarulhos Transportes S.A.; f) Transmetro Transportes Metropolitanos S.A.; g) Transvale Transportes Urbanos Ltda.; h) Viação Atual Ltda.; i) Viação Transdutra Ltda.; j) Viação Transnorte Ltda. e l) Vipol Transportes Rodoviários Ltda., única apresentada na licitação, com a oferta do percentual de 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre a receita tarifária, pela outorga da concessão; II) abrir prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação, para a interposição de eventual recurso.

Publicado no DOE de 11 de julho de 2006.

Comissão Especial Julgadora da Licitação

HOMOLOGAÇÃO

Face aos elementos constantes no presente processo, com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e nos termos do artigo 9º da Resolução STM – 9, de 14/01/2005, HOMOLOGO os procedimentos adotados na Concorrência EMTU/SP n.º 003/2005, que tem como objeto a Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Urbano Coletivo Intermunicipal, por Ônibus e demais Veículos de Baixa e Média Capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, Modalidade Regular, compreendendo os Municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo (ÁREA 3), ADJUDICANDO o seu objeto ao CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, formado pelas empresas a) Empresa de Ônibus Guarulhos S.A.; b) Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda.; c) Empresa de Transportes Mairiporã Ltda.; d) Expresso da Mantiqueira Ltda.; e) Guarulhos Transportes S.A.; f) Transmetro Transportes Metropolitanos S.A.; g) Transvale Transportes Urbanos Ltda.; h) Viação Atual Ltda.; i) Viação Transdutra Ltda.; j) Viação Transnorte Ltda. e l) Vipol Transportes Rodoviários Ltda., com a oferta do percentual de 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre a receita tarifária, referente a outorga.

Publicado no DOE de 19 de agosto de 2006.

JURANDIR F. R. FERNANDES
Secretário dos Transportes Metropolitanos