Publicado no DOE de 04 de maio de 2006
JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR
Diretor Presidente
COMUNICADO
A Comissão Especial Julgadora de Licitação comunica que, no dia 26 de maio de 2006, às 09h00, no Auditório do CECOM da EMTU/SP, sito na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP, foi realizada a abertura da licitação em epígrafe, quando foram recebidos os documentos de habilitação, metodologia e proposta, acondicionados em dois invólucros, de n.os 01 e 02, entregues pelo CONSÓRCIO UNILESTE, pelo CONSÓRCIO INTERLESTE DE TRANSPORTE e pela empresa VIA SUL – TRANSPORTES URBANOS LTDA.
A sessão de abertura do invólucro n.º 01 ocorreu no dia 07 de junho de 2006, às 10h00, no mesmo local acima citado. Após o procedimento de abertura e de rubrica de documentos, a sessão foi encerrada, sendo que o julgamento dos documentos apresentados para a fase de habilitação será efetuada pela Comissão e a decisão será publicada no DOE – Caderno Empresarial.
Comissão Especial Julgadora da Licitação
RESULTADO DO JULGAMENTO QUANTO À QUALIFICAÇÃO
A Comissão DECIDE por: I) HABILITAR os proponentes, CONSÓRCIO UNILESTE, composto pelas empresas: a) Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.; b) Transcel Transportes e Armazéns Gerais Ltda.; e c) Radial Transporte Coletivo Ltda. e o CONSÓRCIO INTERLESTE DE TRANSPORTE, composto pelas empresas: a) Expresso da Mantiqueira Ltda.; b) SAM Global Transportes, Importação, Exportação e Representação Ltda.; c) Viação Jacareí Ltda.; d) Viação Suzano Ltda. e e) VIPOL – Transportes Rodoviários Ltda., porquanto cumpriram todas as exigências editalícias; II) INABILITAR o proponente, participante individual, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. por descumprimento à exigência dos subitens 11.5.2 do Edital (deixou de apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, na forma da lei) e 11.6.4 do Edital (deixou de atender parte da exigência deste subitem, não comprovando a regularidade perante o FGTS), conforme detalhamento constante da Ata de julgamento quanto à qualificação juntada ao processo respectivo. III) Abrir prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para interposição de eventuais recursos.
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Compras e Contratos, localizado na Rua Joaquim Casemiro, nº 290, Bairro Planalto, São Bernardo do Campo, em dias úteis, nos horários de 09:00 às 16:30 horas.
Publicado no DOE de 19 de agosto de 2006.
Comissão Especial Julgadora da Licitação
CLASSIFICAÇÃO
Em decorrência da sessão pública ocorrida no dia 29 de agosto de 2006 para abertura das propostas, a Comissão, após análise das mesmas, decidiu:
I) CLASSIFICAR as propostas pela outorga oferecida na Concessão: 1ª COLOCADA - CONSÓRCIO UNILESTE composto pelas empresas: a) Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.; b) Trancel Transportes e Armazéns Gerais Ltda. e c) Radial Transporte Coletivo Ltda., com a oferta do percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) sobre a receita tarifária e 2ª COLOCADA - CONSÓRCIO INTERLESTE DE TRANSPORTE composto pelas empresas: a) Expresso da Mantiqueira Ltda.; b) SAM Global Transportes, Importação, Exportação e Representação Ltda.; c) Viação Jacareí Ltda.; d) Viação Suzano Ltda. e e) VIPOL – Transportes Rodoviários Ltda., com a oferta do percentual de 0,7% (zero vírgula sete por cento) sobre a receita tarifária. II) Abrir prazo de 5 dias úteis a contar da publicação, para a interposição de eventual recurso.
Publicado no DOE de 06 de setembro de 2006.
Comissão Especial Julgadora da Licitação
HOMOLOGAÇÃO
Face aos elementos constantes no presente processo, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do artigo 9º da Resolução STM – 9, de 14/01/2005, HOMOLOGO os procedimentos adotados na Concorrência EMTU/SP nº 004/2005, que tem como objeto a Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Urbano Coletivo Intermunicipal, por Ônibus e demais Veículos de Baixa e Média Capacidade na Região Metropolitana de São Paulo, Modalidade Regular, compreendendo os Municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo (Área 4), ADJUDICANDO o seu objeto ao CONSÓRCIO UNILESTE, formado pelas empresas: a) Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.; b) Transcel Transportes e Armazéns Gerais Ltda. e c) Radial Transporte Coletivo Ltda., com a oferta do percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) sobre a receita tarifária, referente a outorga.
Publicado no DOE de 20 de setembro de 2006.
JURANDIR F. R. FERNANDES
Secretário dos Transportes Metropolitanos
