Objeto: Contratação de empresa especializada p/ exec. das obras de recuperação, reforço e ampliação da OAE “Ponte A Tribuna”, previsto p/ a realização dos trabalhos referentes, integrantes do SIM na Região Metrop. da Baixada Santista – RMBS.
Sessão Pública: 25/07/2023 - 10h00

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HOMOLOGAÇÃO

1) Cons. a manif. técnica IT-DEP-160-2023 e a manif. da Comissão Esp. Julg. de Licitações p/ a Licitação EMTU/SP 4/2023 (AP/24/2023), que adoto como razões de decidir, RECEBO, por tempestivos, os RECURSOS interpostos pelas licitantes CONSÓRCIO CONCREPOXI – SALOC (Concrepoxi Eng. e Saloc Serv. e Manut.) e CONSÓRCIO PAULITEC-AGIS – PONTE TRIBUNA (Paulitec e Agis), e as CONTRARRAZÕES das mesmas licitantes e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos recursos, mantendo a desclassificação da licitante CONS. CONCREPOXI – SALOC pelos mesmos fund. ctes. da ata de julg. doc. de habilitação, datada de 14.08.23;
2) À vista dos elementos ctes. dos autos e com fund. no art. 19, inc. IX, art. 45, inc. IV, art. 47 e 48 do Regulamento p/ Licitação da EMTU/SP, HOMOLOGO todos os atos praticados no proc. licitatório, em especial a decisão da Comissão e ADJUDICO à licitante CONSÓRCIO PAULITEC-AGIS – PONTE TRIBUNA o objeto desta licitação, ao preço de R$ 193.581.239,52;
3) O valor atualizado do orçamento estimado pela EMTU/SP para a contratação, sigiloso durante todo o processamento da licitação, foi de R$ 235.590.981,00.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo interinamente pela Diretoria da Presidência

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL EM 14.09.2023.