12/08/2021 - Desembarcar fora do ponto é possível nos ônibus da EMTU e garante mais segurança às mulheres

No mês dedicado ao combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás) e em que celebramos os 15 anos da Lei Maria da Penha, vale recordar a legislação estadual que ajuda pessoas vulneráveis contra a violência urbana

Há quase dois anos mulheres podem desembarcar fora dos pontos de parada regulares das linhas metropolitanas da EMTU/SP entre 22h e 5h. A possibilidade dos passageiros escolherem o local mais seguro e acessível para o desembarque veio com a Lei nº 17.173//2019 e dá direito também aos idosos e pessoas com deficiência.

O objetivo do Governo do Estado tornar mais seguro às pessoas vulneráreis os seus deslocamentos nas cinco regiões metropolitanas onde o sistema intermunicipal é gerenciado pela EMTU (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba).

O desembarque segue as regras de trânsito e não é permitido em locais onde é proibido estacionar ou que comprometa o fluxo dos veículos e a segurança dos passageiros. Além disso, a parada deverá estar dentro do trajeto regular da linha, não podendo haver desvio de itinerário. As empresas concessionárias ou permissionárias que não cumprirem a lei estão sujeitas a autuação e multa.

Outras ações - A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva coibir e prevenir a violência contra as mulheres, buscando ampará-las com medidas protetivas contra o agressor. Para reforçar a importância dessa legislação, a Campanha Agosto Lilás busca fazer com que as mulheres vítimas de violência se sintam acolhidas e consigam contar o que passam.

A EMTU organizou esta semana ações direcionadas ao tema. Nesta terça-feira (10/08), das 10h às 12h, uma parceria com o programa Bem Querer Mulher resultou em atividades para acolher mulheres vítimas de violência no Terminal Jabaquara, em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha. Incluiu orientações, roda de conversa, atuação de psicóloga para mediação, painel para registrar mensagens, além de distribuição de 100 sabonetes líquidos e 200 máscaras.

Posto de acolhimento Por Elas - Também como forma de ajudar as mulheres a conseguirem identificar a violência vivida e se sentirem acolhidas para expor o que passam, a EMTU criou no Terminal Metropolitano São Mateus, na zona leste da capital, o projeto Por Elas, Pelo Olhar Ressignificamos, um posto de atendimento para mulheres em situação de violência.

O Por Elas possui uma equipe composta por profissionais de nível superior que atuam nas áreas da Saúde e Assistência Social para acolher e orientar mulheres vítimas de assédio e agressões nos casos de violência doméstica. Elas são encaminhadas às Unidades Básicas de Saúde, aos NPV - Núcleos de Prevenção à Violência e a equipamentos municipais como Delegacia de Defesa da Mulher, CDCM Casa Cidinha Kopckap e outros serviços, quando necessário.

O posto de acolhimento funciona há quatro meses na Plataforma D do Terminal São Mateus, todas as segundas-feiras das 9h às 12h, com profissionais à disposição para conversar, orientar e atender as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Sobre a EMTU/SP - Vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é controlada pelo Governo de São Paulo. Fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba / Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios.