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A EMTU informa que está adequada à LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados,
mantendo os dados dos estudantes/professores, apenas para fins de cadastros.

Janeiro/2024 - Não há cota para compra de créditos para o Meia Tarifa (Art. 4º da Resolução STM 10 de 22/01/2003) nem utilização do Passe Livre (art. 2º do Decreto 61.134 de 25/02/2015 e Art. 5º da Resolução STM 6 de 26/02/2015). No Meia Tarifa, pode haver utilização do cartão, se houver saldo de créditos. 
Obs.: Exceto para as escolas com calendário acadêmico diferenciado (Resolução STM 32 de 14/02/2020) que terão suas cotas ajustadas à frequência presencial e aos dias letivos, desde que previamente solicitado e comprovado pela escola e concedido pela EMTU.

02/01/2024 - Liberação do banco de dados 2024 para as escolas atualizarem o cadastro de estudantes e professores no Portal Parceiros da EMTU.

08/01/2024 às 14h - Liberação para estudantes e professores preencherem os formulários de Requisição e Revalidação no site da EMTU.

01/02/2024 - Início das vendas de créditos eletrônicos no Meia Tarifa, para cartões emitidos ou revalidados em 2023 e 2024.

01/02/2024 - Início da recarga do Passe Livre a ser realizada mensal e automaticamente, para cartões emitidos ou revalidados em 2024.

01/02/2024 a 29/02/2024 - Período para a compra de créditos eletrônicos para cartões Meia Tarifa emitidos/revalidados em 2023 e que ainda não foram revalidados em 2024.

01/03/2024 - A partir desta data, cartões Meia Tarifa NÃO REVALIDADOS em 2024 não poderão ser recarregados.

Julho/2024 - Redução para Meia Cota, exceto para as escolas com cota diferenciada.

30/11/2024 - Fim do prazo para preenchimento de formulários de Requisição e Revalidação pelos estudantes e professores e de cadastramento de estudantes e professores pela escola no Portal Parceiros da EMTU. Após esta data, a escola não poderá mais incluir ou alterar (CEP, bolsa, curso etc.) o cadastro do estudante ou professor, apenas excluí-lo (se necessário).

13/12/2024 - Fim do prazo de envio de documentação pendente à EMTU, desde que o pagamento do boleto tenha sido realizado.

Dezembro/2024 - Redução para Meia Cota, exceto para as escolas com cota diferenciada.

20/12/2024- Fim do prazo para o estudante ou professor informar pelo site da EMTU os dados bancários para a devolução do valor da taxa do passe escolar ou para ser reembolsado pessoalmente na EMTU, em razão dos motivos contidos no subitem 6.13 do Regulamento do Passe Escolar/2024.


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