RESOLUÇÃO STM - 26, DE 4 de abril de 2003

Dá nova redação à Resolução STM-10, de 23-1-2003.

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, resolve:

Artigo 1º: No artigo 2º da Resolução STM-10, publicada no D.O. de 23-1-2003, o item "Cursos Técnicos e Profissionalizantes, equivalentes ao ensino médio, autorizados pelos órgãos competentes", passa a vigorar com a seguinte redação: "Cursos Profissionalizantes de Nível Técnico, nos termos do artigo 3º do Decreto Federal 2.208, de 17-4-97;"

Artigo 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.