RESOLUÇÃO STM – 33, de 30 de maio de 2006

Institui e disciplina a fixação de tarifa por Zona de Operação, em função da extensão média ponderada para grupo de linhas de características similares dentro de uma mesma área de abrangência em Corredores da Região Metropolitana de Campinas (Processo STM 4737/02)

Secretário De Estado Dos Transportes Metropolitanos, considerando o disposto no Decreto nº 45.983, de 8 de agosto de 2.001, que dispõe sobre a aplicabilidade na Região Metropolitana de Campinas, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo e transfere a jurisdição do Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros de abrangência metropolitana, do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-SP para a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM;

considerando a necessidade de ampliar a acessibilidade aos usuários pela possibilidade de múltipla escolha de linhas;

considerando a necessidade de racionalização operacional;

considerando o disposto no Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1.986, no seu capítulo VI, que atribui à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos a fixação de regras homogêneas de tarifação por zonas de operação, resolve:

Artigo 1º - Fica autorizada a cobrança da tarifa por Zona de Operação, na Região Metropolitana de Campinas, em função da extensão média ponderada relativamente às extensões e viagens autorizadas para grupos de linhas com características similares para os grupos de linhas descritos nos Anexos I, II e III.

Artigo 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) para a tarifa do grupo de linhas constantes dos Anexos I, II e III.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I
A que se refere o Artigo 1º, da presente Resolução. Zona de Operação 1: Monte Mor/Hortolândia/Campinas

Operadora	Linha	Viagens /mês (C)	Extensão (D)	Quilometragem percorrida/mês (Coluna C x D)
Boa Vista	694TRO-000-R	1.294	23,460	30.357,24
Boa Vista	695TRO-000-R	243	23,085	5.609,66
Boa Vista	696TRO-000-R	2.725	24,735	67.402,88
Boa Vista	697EX1-000-R	1.259	25,745	69.949,17
Boa Vista	697TRO-000-R	2.714	25,745	32.412,96
Boa Vista	698EX1-000-R	859	23,915	72.510,28
Boa Vista	698TRO-000-R	3.032	23,915	20.542,99
Boa Vista	699EX1-000-R	771	24,159	78.685,86
Boa Vista	699TRO-000-R	3.257	24,159	18.626,59
Boa Vista	700EX1-000-R	1.117	22,485	86.882,04
Boa Vista	700TRO-000-R	3.864	22,485	25.115,75
Boa Vista	701EX1-000-R	1.302	23,940	94.323,60
Boa Vista	701TRO-000-R	3.940	23,940	31.169,88
Boa Vista	702TRO-000-R	952	25,260	24.047,52
Rosa dos Ventos	703BI1-000-R	251	21,630	27.117,72
Rosa dos Ventos	703TRO-000-R	1.224	22,155	5.429,13
Rosa dos Ventos	704EX1-000-R	2.591	16,975	30.741,73
Rosa dos Ventos	704TRO-000-R	1.811	16,975	43.982,23
Rosa dos Ventos	705EX1-000-R	1.195	20,010	52.586,28
Rosa dos Ventos	705TRO-000-R	2.628	20,010	23.911,95
Rosa dos Ventos	706EX1-000-R	1.567	18,225	27.483,30
Rosa dos Ventos	706TRO-000-R	1.508	18,225	28.558,58
Rosa dos Ventos	707TRO-000-R	2.051	15,625	32.046,88
Total			42.158	929.494,17

Extensão média ponderada ( (C*D)/ ( (C) 22,048
Faixa tarifária 3ª
Tarifa R$ 2,05

ANEXO II
A que se refere o Artigo 1º, da presente Resolução. Zona de Operação 2: Valinhos/Vinhedo/Campinas

Operadora	Linha	Viagens /mês (C)	Extensão (D)	Quilometragem percorrida/mês (Coluna C x D)
Rápido Luxo Campinas	674TRO-000-R	2.888	27,675	79.925
Rápido Luxo Campinas	675TRO-000-R	4.381	11,859	51.954
Rápido Luxo Campinas	677TRO-000-R	1.633	20,390	33.297
Rápido Luxo Campinas	678TRO-000-R	863	22,123	19.092
Rápido Luxo Campinas	679TRO-000-C	451	56,858	25.643
Rápido Luxo Campinas	680TRO-000-C	476	57,931	27.575
Rápido Luxo Campinas	683TRO-000-R	548	16,300	8.932
Rápido Luxo Campinas	685TRO-000-R	1.327	10,280	13.642
Rápido Luxo Campinas	686TRO-000-R	903	23,172	20.924
Rápido Luxo Campinas	687TRO-000-R	508	25,450	12.929
Rápido Luxo Campinas	687EX1-000-R	966	21,996	21.248
Rápido Luxo Campinas	688TRO-000-R	780	27,380	21.356
Rápido Luxo Campinas	689TRO-000-R	657	11,950	7.851
Rápido Luxo Campinas	725TRO-000-R	985	23,410	23.059
Total			17.366	367.428