Resolução STM 84, de 14/12/2006
Revogada pela Resolução STM 6, de 5-2-2007

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, considerando a manifestação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, conforme OF/DP/609/2006, de 11 de dezembro de 2006, resolve:

Artigo 1º - O artigo 4º da Resolução STM nº 81, de 08 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O valor da taxa de emissão da carteira para o ano de 2007 será de R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos) para a EMTU/SP, no âmbito de todas as Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo”.

Artigo 2º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2006.

Jurandir Fernandes