Considerando o grande volume de pedidos de esclarecimentos e impugnações recebidas no presente processo, SUSPENDO, sine die, o Chamamento Público EMTU/SP nº 001/2023.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo Interinamente pela Diretoria da Presidência

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL DE 13.06.2023.

Os interessados em participar deverão protocolar a proposta, contendo a Carta de Intenção, acompanhada da documentação prevista neste Edital, de 17/10 a 24.10.23, das 8 às 17h, aos cuidados da Assessoria de Serviço Conveniado e Alternativo – AES da EMTU/SP nos seguintes endereços:
• RMSP: Setor de Protocolo da EMTU/SP, localizado na unidade CECOM, situada na R. Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – S.B. Campo/SP;
• RMC: R. Leopoldo Amaral, 263 – V. Marieta – Campinas/SP.
O Edital poderá ser consultado pelos interessados, em sua íntegra, em www.emtu.sp.gov.br/emtu/licitacoes.fss. Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail comissaoligado@emtu.sp.gov.br.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo Interinamente pela Diretoria da Presidência

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL EM 06.10.2023.

Cons. a manifestação da Comissão Especial AP/17/2023, datada de 17.10.23, q. adoto como razões de decidir, RECEBO, por tempestivas, as IMPUGNAÇÕES ao Edital do Chamamento Público 1/2023, oferecidas pelos impugnantes: Airton Ferreira da Costa ME; Alexandre Ramos Barbosa ME; A. Buscarati Transp. Eireli; Antonio Fernando Soares ME; Antonio Francisco da Silva Transp. ME; Antonio Jesus Motta Transp. ME; Antonio Marques Dias Transp. ME; Aparecido Aguinaldo Novaes ME; Armando Augusto Dia Junior ME; Benedito Augusto Wustemberg Transp. ME; Benedito Correa de Lima Filho ME; Celso Leme do Prado Transp. ME; Cooperliga – Cooperativa de Transp. Interm. de Passageiros Portadores de Necessidades Especiais; Dionesia Rosa da Silva Transp. ME; Elder dos Santos Ltda.; Elias Domingos de Oliveira Transp. ME; Elias Marcelino Melo Transp. ME; Elisabete Aparecida de Oliveira Transp. ME; Everaldo Maurício de Souza Ltda.; Ezequiel Francisco Ribeiro ME; Fabio Ferreira de Miranda Transp. ME; Frank Xavier ME; Geraldina Izaltina da Silva ME; Geraldo Batista da Silva Transp. ME; Gerson de Oliveira Perpetuo Transp. Ltda.; Gerson Ferreira dos Santos Transp. Ltda.; Gervasio Ribeiro Morais ME; G. C. Pereira Transp. ME; Gilberto de Oliveira Transp. ME; Gilson Marques Gonçalves ME; Hebano Jacinto Alecrim Transp. Eireli ME; Hélio Marques Dias Transp. ME; Jean Carlos Mariano ME; João Batista Barbosa Transp. ME; João Aparecido Motta Transp. Ltda.; Joaquim A. Ribeiro Transp. ME; Joaquim Luiz Moreira ME; José A. da Silva Transp. ME; José David de Paula Transp. ME; José Donizete de Oliveira Transp. ME; José Elias da Silva Transp. Ltda.; José Mendes Pereira Transp. Ltda.; José Ramos de Menezes Transp. Ltda.; Josias de Albuquerque Silva ME; Josias de Melo Marcelino Transp. ME; Juarez Gonçalves Oliveira ME; Julieta Yin Chan ME; Junior Cesar Nunes Machado Transp. ME; Jurandir Alberto Pereira ME; Lino Alvaristo Nascimento ME; Luciano Cícero da Silva ME; Luiz Carlos de Oliveira Gordo ME; Manoel Alberto da Silva Transp. Ltda.; Marcelo Perandre de Souza ME; Mario Cesar Oliveira de Freitas; Mauro Domingos Transp. ME; Mauro Lemos de Camargo Transp. Ltda.; Michel Bendali Georges ME; Miriam do Socorro das Flores ME; Moacir Leopoldino Alves ME; Natalino Vilas Boas Transp. ME; Nelson Ramos Transp. ME; Osmar Oliveira de Souza Transp. ME; Osmar dos Santos Transp. ME; Osvaldo Ângelo Transp. ME; Paulo D. de Lima Transp. Eireli ME; R.V. Monroe Transp. ME; Roberto de Assis Gomes Transp. Ltda.; Rodrigo Celestino de Assis ME; Rogério Ferreira Lopes Transp. Ltda.; Romeu Virginelli ME; Romildo Novaes da Silva ME; Ronei Geraldo Coutinho Transp. Ltda.; Rubens Ferminio dos Santos Transp. ME; Sidney Souza Oliveira Transp. ME; Vagner Aparecido de Novaes ME; Valdemiro Matias ME; Valter Gomes de Oliveira Transp. ME; Virgolino Mendes Transp. Ltda.; Whitaker Soares Jesus Araujo Eirelli ME, e, NEGO PROVIMENTO aos pedidos, mantendo o Edital republicado em todos os seus termos. O relatório completo encontra-se no sítio https://www.emtu.sp.gov.br/emtu/licitacoes.fss.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo Interinamente pela Diretoria da Presidência

Cons. a manifestação da Comissão Especial AP/17/2023, datada de 16.10.23, q. adoto como razões de decidir, RECEBO, por tempestiva, a IMPUGNAÇÃO ao Edital do Chamamento Público 1/2023, oferecida pelo impugnante COOPERMEGA – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Autônomos de Passageiros e Carga Seca, e NEGO PROVIMENTO aos pedidos, mantendo o Edital republicado em todos os seus termos.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo Interinamente pela Diretoria da Presidência


PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL EM 19.10.2023.

Cons. a manifestação da Comissão Especial AP/17/2023, datada de 24.10.23, q. adoto como razões de decidir, RECEBO, por tempestiva, a IMPUGNAÇÃO ao Edital do Chamamento Público 1/2023, oferecida pelo impugnante CONSÓRCIO BUS +, e NEGO PROVIMENTO aos pedidos, mantendo o Edital republicado em todos os seus termos.

FRANCISCO EIJI WAKEBE
Diretor de Gestão Operacional respondendo Interinamente pela Diretoria da Presidência

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL DE 25.10.2023.

Informamos a relação das empresas com falhas na documentação entregue para participar do Chamamento Público EMTU/SP 001/2023 visando o credenciamento de operadoras interessadas em prestar o Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO:


Como previsto no Item 3.7.1 do Edital, a empresa interessada no credenciamento poderá sanear as falhas apresentadas em sua CARTA DE INTENÇÃO (Anexo I) em até 3 (três) dias úteis a contar desta decisão.

A documentação pendente e solicitada através do e-mail indicado no ato da apresentação da proposta deverá ser entregue pessoalmente nos dias 06/02/2024 a 08/02/2024, das 8h às 17h, aos cuidados da Assessoria de Serviço Conveniado e Alternativo – AES da EMTU/SP nos seguintes endereços:

• RMSP: Setor de Protocolo da EMTU/SP, localizado na unidade CECOM, situada na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – S.B. Campo/SP;

Ou

• RMC: Rua Leopoldo Amaral, 263 – V. Marieta – Campinas/SP.


Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail comissaoligado@emtu.sp.gov.br.


OBSERVAÇÃO: Os documentos enviados por e-mail e/ou fora do prazo serão desconsiderados.



A relação completa das empresas aptas para prosseguir com o credenciamento será publicada oportunamente.

Considerando as dúvidas apresentadas em relação ao CNAE para obtenção de cadastro na Secretaria de Transportes Metropolitanos – STM, esclarecemos que são exigidas as seguintes atividades econômicas:

ATIVIDADE PRINCIPAL: 49.21-3-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana.

ATIVIDADE SECUNDÁRIA: 49.24-8-00 - Transporte escolar.

As empresas aptas que não possuírem cadastro vigente na STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, nos termos da Resolução STM 026 de 12/05/23, deverão providenciar o Registro Cadastral na STM no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação em 27/02/24, ou seja, de 28/02/2024 a 05/03/2024, conforme procedimento já publicado.

S.B.Campo, 28 de fevereiro de 2024.

O prazo para envio de requerimento, certidões e documentos visando o cadastro na STM expirou em 05/03/2024 - 23h59min.

Finalizada a etapa de análise da documentação entregue, a publicação dos Registros Cadastrais deferidos e indeferidos pela STM será feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E em até 90 (noventa) dias de forma gradativa e por lotes.

São Bernardo do Campo, 06 de março de 2024.

Comunicado sobre a Convocação para Assinatura do Termo de Credenciamento

A EMTU/SP informa às empresas credenciadas os procedimentos para a retirada e assinatura do Termo de Credenciamento.
Pedimos atenção às orientações abaixo:

Retirada e Devolução do Termo de Credenciamento

- O atendimento para retirada do Termo de Credenciamento será realizado na mesma unidade onde a empresa entregou a Carta de Intenção. Exemplo: Se a Carta de Intenção foi entregue em Campinas, a empresa deverá retirar o Termo de Credenciamento em Campinas.
- Endereços de atendimento:
a) São Bernardo do Campo: Pátio da EMTU/SP - Rua Joaquim Casemiro, 516 -Bairro Planalto - São Bernardo do Campo/SP.
b) Campinas: Rua Leopoldo Amaral, 263 - Vila Marieta - Campinas/SP.

Convocação e Datas de Retirada e Devolução:
- A retirada será feita em datas específicas e de forma gradual em função da capacidade de atendimento, seguindo a ordem dos números dos Termos de Credenciamento.
- A partir da data de convocação, a empresa terá até 10 dias úteis para retirar, assinar e devolver o Termo de Credenciamento. Não é necessário agendamento para a devolução. Basta comparecer dentro do horário de atendimento: 09h00 às 13h00.
- Datas de convocação e prazo para devolução do Termo de Credenciamento assinado:

- Horário de Atendimento nas Unidades: Das 09h00 às 13h00.
- Consulta do nome da empresa e o seu número de Termo de Credenciamento: A empresa deve consultar seu respectivo número de Termo de Credenciamento no final deste comunicado.

Atenção!

- Prorrogação do prazo:O prazo para a assinatura do Termo de Credenciamento poderá ser prorrogado uma vez, por até igual período, quando solicitado por escrito, durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela EMTU/SP.
- Ausência de assinatura: Caso a empresa não responda no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou ainda, venha a recusar-se formalmente por meio de assinatura de termo de desistência, dentro do mesmo prazo, automaticamente será descredenciada.- Representante Legal: O Termo de Credenciamento será entregue somente ao representante legal da empresa ou a seu procurador com a apresentação de procuração simples e documento pessoal do procurador. A procuração e/ou a cópia da procuração ficará retida.
- E-mail: Não haverá envio ou recebimento de Termo de Credenciamento por e-mail.
- Atendimento exclusivo para retirada e entrega do Termo de Credenciamento.
- Não há estacionamento no local.

A convocação em datas distintas não confere qualquer vantagem ou prejuízo para as empresas participantes do credenciamento. O procedimento adotado visa apenas organizar o atendimento.
A assinatura do Termo de Credenciamento não cria direitos ou obrigações, servindo apenas para a formalização do credenciamento e para comprovar que a empresa está apta para futuras convocações.

Via da Empresa Credenciada
A empresa receberá uma via do Termo de Credenciamento. A entrega desta cópia, juntamente com o Certificado de Credenciamento, será realizada em data e formato a serem comunicados oportunamente.
Próximas Etapas Após a Devolução do Termo de Credenciamento
As etapas seguintes serão sempre divulgadas no site oficial da EMTU, na seção de Licitações em Andamento: https://www.emtu.sp.gov.br/emtu/licitacoes/licitacoes-em-andamento.fss

Agradecemos a atenção e contamos com o cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos.

EMTU/SP – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo

A EMTU/SP informa que o sorteio referente ao chamamento público para credenciamento será realizado no dia 30.01.25, às 08h, no Auditório localizado na unidade da EMTU/SP, na R. Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – SBC/SP.
Transmissão ao Vivo - O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial da EMTU/SP no YouTube (@EMTUOFICIAL), permitindo que todos os interessados acompanhem o processo de forma remota e em tempo real.
Participação Presencial - Interessados em acompanhar o sorteio presencialmente deverão realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico, disponível no site oficial da EMTU/SP (www.emtu.sp.gov.br), entre os dias 13 e 15.01.25, a partir das 09h, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Critérios do Sorteio - O sorteio será meramente classificatório, definindo a posição geral dos credenciados. A convocação será realizada em etapa posterior, conforme a necessidade operacional, para cumprimento do contrato da EMTU/SP junto à SEDUC, respeitando as opções de setores indicadas na carta de intenção apresentada pelos credenciados.
Outras Informações - Consulte o procedimento completo que estabelece as regras do sorteio no site oficial da EMTU/SP.

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL EM 07.01.2025.

Inscrição para Acompanhamento Presencial do Sorteio do Chamamento Público SEC Ligado – Edital 001/2023
A EMTU/SP informa que os interessados em acompanhar presencialmente o Sorteio do Chamamento Público SEC Ligado – Edital 001/2023 deverão realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo:

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PARA ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO SORTEIO

A EMTU/SP informa a relação dos 40 (quarenta) participantes inscritos e validados para o acompanhamento presencial do sorteio, conforme ordem cronológica de inscrição realizada no período de 13 a 17 de janeiro de 2025.

Regras e Orientações Importantes para os Participantes Presenciais:

Inscrição Pessoal e Intransferível:
A inscrição está vinculada ao CPF do participante e é intransferível.
Em caso de desistência ou ausência, não haverá substituições.

Identificação Obrigatória:
O acesso será permitido apenas aos inscritos previamente validados, mediante identificação na portaria da EMTU/SP.
É indispensável portar documento oficial com foto.

Horário de Entrada:
A entrada será autorizada a partir das 07h45 do dia 30/01/2025, após a identificação.

Segurança no Local:
Proibições: Não será permitida a entrada de pessoas portando armas de fogo, objetos cortantes ou qualquer material que coloque em risco a segurança.

Detector de Metais: Poderá ser utilizado detector de metais na entrada e circulação nas dependências.

Objetos Pessoais: Não há espaço para guarda de pertences; traga apenas o essencial.

Regras de Permanência no Auditório:
É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, fotográficos, celulares, câmeras fotográficas e/ou filmadoras dentro do auditório.
Colabore para o bom andamento do evento e para a lisura do processo.

Estacionamento:
Não será permitida a entrada de veículos e o local não dispõe de estacionamento externo.

Transmissão ao Vivo do Sorteio:
O sorteio será transmitido ao vivo pela internet no canal oficial da EMTU/SP na plataforma YouTube (@EMTUOFICIAL), permitindo que qualquer interessado acompanhe o processo de forma remota e em tempo real.
A EMTU/SP reforça que todas as medidas têm o objetivo de garantir a segurança e a transparência do sorteio.

EMTU/SP

Comunicado

A EMTU/SP torna pública a relação das empresas credenciadas para a prestação do Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO, nos termos da Resolução STM nº 26, de 12 de maio de 2023 e do Edital de Chamamento Público EMTU/SP 001/2023.
As empresas credenciadas participarão do sorteio classificatório, cujo objetivo é definir a ordem geral de classificação dos credenciados.
A convocação para execução dos serviços será realizada em etapas posteriores, de acordo com as necessidades operacionais, visando ao cumprimento do contrato firmado entre a EMTU/SP e a SEDUC.
Para mais informações consulte o procedimento completo que estabelece as regras do sorteio e o Edital de Chamamento Público 001/2023 disponível no site oficial da EMTU/SP.

A EMTU/SP informa que a transmissão ao vivo do Sorteio do Edital de Chamamento Público EMTU/SP 001/2023 será realizada na seguinte data e horário:

📅 Data: 30/01/2025
🕒 Horário: 08h00
🔗 Acesso à transmissão: SORTEIO SEC/LIGADO - CLIQUE AQUI

O sorteio será conduzido conforme as disposições do edital e do procedimento previamente disponibilizado neste canal.

A EMTU/SP torna público o resultado do sorteio classificatório das empresas credenciadas para a prestação do Serviço Especial Conveniado ou Contratado – SEC/LIGADO, nos termos da Resolução STM nº 26, de 12 de maio de 2023 e do Edital de Chamamento Público EMTU/SP 001/2023.
O objetivo do sorteio foi definir a ordem geral de classificação dos credenciados.
A classificação resultante do sorteio não gera direitos e obrigação, tratando-se apenas de ordenação para orientar a área operacional quando da necessidade de convocação para prestação efetiva do serviço.
A convocação para execução dos serviços será realizada em etapas posteriores, de acordo com as necessidades operacionais, visando ao cumprimento do contrato firmado entre a EMTU/SP e a SEDUC.
Para mais informações consulte o Edital de Chamamento Público 001/2023 disponível no site oficial da EMTU/SP.

PUBLICADO NO D.O.E. - CADERNO EMPRESARIAL EM 05.02.2025.