A indicação de motorista substituto deverá ser solicitada em situação emergencial devidamente comprovada, condicionada a apresentação dos documentos acima descritos (itens b a i);

Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses impede a concessão de registro de Fretamento Metropolitano de Estudantes;

Idade máxima de 8 (oito) anos para VW Kombi e 15 (quinze) anos para Micro-ônibus ou Ônibus, aferida pelo ano de fabricação do veículo.

A validade da inspeção do veículo será de 6 (seis) meses quando o solicitante optar pelo pagamento do serviço e será proporcional a data quando este, apresentar comprovação da realização de vistoria no DETRAN, não excedendo 6 (seis) meses a validade;

Para veículos adaptados, devem constar no campo de informações do CRLV as exigências previstas na Resolução Nº 292, de 29 de agosto de 2008 e Resolução Nº 397, de 13 de dezembro de 2011

Veículo em processo de transferência não é aceito para solicitação do Registro de Fretamento de Estudantes.

A validade do registro é de 12 meses a partir da publicação do deferimento no Diário Oficial;

Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses impede a condução de veículo para Fretamento Metropolitano de Estudantes. A empresa ficará sujeita às sanções cabíveis.

Idade máxima de 8 (oito) anos para VW Kombi e 15 (quinze) anos para Micro-ônibus ou Ônibus, aferida pelo ano de fabricação do veículo.

A validade da inspeção do veículo será de 6 (seis) meses quando o solicitante optar pelo pagamento do serviço e será proporcional a data quando este, apresentar comprovação da realização de vistoria no DETRAN, não excedendo 6 (seis) meses a validade;

Para veículos adaptados, devem constar no campo de informações do CRLV as exigências previstas na Resolução Nº 292, de 29 de agosto de 2008 e Resolução Nº 397, de 13 de dezembro de 2011

Veículo em processo de transferência não é aceito para solicitação do Registro de Fretamento de Estudantes.

A validade do registro é de 12 meses a partir da publicação do deferimento no Diário Oficial;