Vale-Transporte
Selecione o benefício da sua Região Metropolitana
O que é?
O benefício do vale-transporte é concedido pelo empregador aos seus colaboradores para utilização nas linhas intermunicipais no trajeto residência-trabalho e vice-versa. Garante ao empregador a dedução do imposto de renda sobre o valor das despesas da empresa.
Público
Empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou servidores públicos admitidos na administração pública das esferas municipais, estaduais e federal, independentemente da distância entre a residência e o local de trabalho. Inclui trabalhadores urbanos e rurais, aprendizes e domésticos.
Como fazer?
O trabalhador deve preencher um formulário fornecido pelo empregador, informando seu endereço residencial e as linhas de transporte utilizadas. Geralmente é necessário apresentar comprovante de residência e, em alguns casos, comprovante de utilização do transporte público, como bilhetes ou cartões de transporte. A solicitação deve ser feita no início do contrato de trabalho ou quando há mudanças de residência. A recarga dos créditos no cartão deve ser feita mensalmente, de acordo com a necessidade previamente informada pelo empregado. Para usar o vale-transporte, é necessário obter o cartão, conforme orientações abaixo:
Região Metropolitana de São Paulo
Para fazer o Cartão TOP, siga os passos abaixo:
- Acesse o link de agendamento
- Clique em Novo agendamento.
- Busque pela Loja Pernambucanas mais próxima e escolha um dia e horário.
- Clique em “Fazer Login”, adicione o telefone e finalize com CONCLUIR AGENDAMENTO.
- Compareça na loja no dia e horário agendados.
Baixada Santista
Região Metropolitana de Campinas
Os empregadores podem adquirir o Cartão Bus+ Vale-Transporte BUS+ de duas formas:
- Solicitação presencial: nos postos de atendimento do Bus+, apresentando cópia do registro no CNPJ e relação de funcionários, contendo nome completo (sem abreviaturas), sexo, CPF, RG, data de nascimento e nome completo da mãe. Para a compra de créditos, dirigir-se a um dos postos de atendimento BUS+ de posse do Cartão BUS+ Vale-Transporte.
- Solicitação on-line com recarga a bordo: O empregador poderá obter o cartão com a compra e pagamento dos créditos eletrônicos. A empresa receberá e-mail sobre a coleta do cartão no posto de coleta escolhido no ato do cadastramento. O custo é de 3%, a título de taxa de conveniência (valor mínimo: R$ 3,90).
Região Metropolitana de Sorocaba
Verificar quem opera a linha a ser utilizada e comparecer a um dos postos da empresa e preencher formulário.
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Onde fazer?
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana da Baixada Santista
A entrega da 1ª via do cartão será domiciliar, com exceção dos locais abaixo, que a retirada será nas respectivas lojas:
- Bertioga, Guarujá/Caruara: loja do Ferry Boat.
- Área continental de São Vicente: loja do Rio Branco.
- Cubatão: loja galeria 9 de abril.
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
- Guichê Santa Branca - Term. Rodoviário José Chaves Neto. Rua Brigadeiro Aguiar, Box 2.
- Guichê Jacareí - Term. Rodoviário Jacareí. Av Eng Davi Monteiro Lino, 352, box 6 - Jd Marcondes
- Guichê Jacareí - Centro. Rua Rui Barbosa, 142 - Centro
- Operadora Viação Jacareí:
- Sede da empresa em São José dos Campos - Rod. Pres. Dutra, Km 156 - Limoeiro.
- Term. Rod. Jacareí (guichê da empresa) - Av. Eng. Davi Monteiro Lino - Jd Marcondes.
- Term. Rod. São José dos Campos - Frederico Ozanam (guichê da empresa) - Rua Itororó, 221 - Jd Paulista. Term. Rod. Mogi das Cruzes - Av. Francisco Rodrigues Filho - Vila Mogilar.
- Term. Rod. Guararema - Rua José Ramires – Centro
Documentação necessária
Região Metropolitana de São Paulo
Documento com foto.
Região Metropolitana de Sorocaba
- foto 3x4.
- comprovante recente de endereço.
- RG original e cópia.
- CPF original e cópia.
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
- foto 3x4.
- comprovante recente de endereço.
- RG original e cópia.
- CPF original e cópia.
Quanto custa?
O empregador pode descontar até 6% do salário-base do empregado para o custeio do vale-transporte.
Região Metropolitana de São Paulo
- Gratuito no atendimento presencial.
- R$ 28,50 para entrega do cartão na residência em até 6 dias úteis.
Baixada Santista
Gratuito.
Região Metropolitana de Campinas
Gratuito.
Região Metropolitana de Sorocaba
Gratuito.
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Região Metropolitana de São Paulo
Depende do agendamento.
Baixada Santista
Quatro a sete dias úteis.
Região Metropolitana de Campinas
Cinco dias úteis.
Região Metropolitana de Sorocaba
- Operadoras VB e Rápido Luxo Campinas: cinco dias úteis
- Operadora Calvipe: sete dias
- Operadoras Expresso Amarelinho e São João: imediato
- Operadora Tieteense e Nossa Senhora Aparecida: cinco dias
Prazo para concluir
Região Metropolitana de São Paulo
Imediato, após comparecimento em uma das lojas.
Baixada Santista
Imediato, após comparecimento para retirada.
Outras informações
É proibido ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.
Legislação
- Lei federal 7.418/85
- Decreto federal 95.247/87