O que é Fretamento

Define-se, no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), Fretamento Metropolitano como a modalidade de transporte realizada por empresas regularmente constituídas e registradas na STM que transportam pessoas a destinos pré-estabelecidos, dentro das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (RMSP, RMBS, RMC, RMVPLN e RMS) com contrato específico, com itinerário pré-definido e pagamento periódico por parte do contratante.

O serviço de Fretamento Metropolitano está regulamentado pelos Decretos Estaduais n.º s 19.835/82, 36.963/93 e 51.396/06 e resoluções da STM.

Os serviços podem ser classificados em:

• Contínuo: é aquele contratado para o transporte frequente de pessoas com origem e destino pré-determinados, como transporte de trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Os passageiros têm vínculo com a contratante e o motivo das viagens geralmente é trabalho ou estudo.
• Eventual: é o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem periodicidade. Um exemplo é a contratação de transporte por pessoa ou grupo para excursão, shows, eventos esportivos etc. Portanto a operadora é contratada para a realização de uma viagem específica e o motivo das viagens geralmente é para lazer.
• Próprio: é todo serviço de transporte de passageiros, não remunerado, realizado por ônibus, micro-ônibus para o transporte dos funcionários da própria empresa.
• Escolar: é o serviço de transporte de alunos da pré-escola ao nível superior ou de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) mediante contratos entre as partes. Pode ser efetuado por pessoa física ou empresas.

Modalidades de fretamento:

• Transporte Escolar
• Transporte Contínuo e/ou Eventual
• Transporte Próprio

Regiões Metropolitanas

• São Paulo
• Baixada Santista
• Campinas
• Vale do Paraíba e Litoral Norte
• Sorocaba