Pessoa Física - Relação de Documentos para 1º Registro e Renovações Anuais
Documentos do Interessado
d. Cópia do comprovante de endereço, em nome do interessado;
i. Cópia do Certificado de Reservista para homens até 45 (quarenta e cinco) anos.
Documento do Veículo
Cópia do Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, atualizado em nome do interessado, cônjuge ou filho (Permite-se arrendamento mercantil ou financiamento bancário).
ATENCÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A indicação de motorista substituto deverá ser solicitada em situação emergencial devidamente comprovada, condicionada a apresentação dos documentos acima descritos (itens b a i);
Uma infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses impede a concessão de registro de Fretamento Metropolitano de Estudantes;
Idade máxima de 8 (oito) anos para Pequeno Porte/ Van e 15 (quinze) anos para Micro-ônibus ou Ônibus, aferida pelo ano de fabricação do veículo.
A validade da inspeção do veículo será de 6 (seis) meses quando o solicitante optar pelo pagamento do serviço e será proporcional a data quando este, apresentar comprovação da realização de vistoria no DETRAN, não excedendo 6 (seis) meses a validade;
Veículo em processo de transferência não é aceito para solicitação do Registro de Fretamento de Estudantes.
A validade do registro é de 12 meses a partir da publicação do deferimento no Diário Oficial;
* Cópias simples dos documentos deverão estar acompanhadas dos originais para conferência.
* Cópias autenticadas em cartório dispensam a apresentação do documento original.