Transporte Contínuo / Eventual / Próprio

O Representante Legal da empresa deverá solicitar o Registro de Fretamento ou sua Renovação junto à EMTU/SP - munido de requerimento específico para a modalidade (CONTÍNUO / EVENTUAL ou PRÓPRIO), juntamente com os documentos necessários mencionados no MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA REGISTRO (PDF)

Quando o processo for referente à Renovação do Registro o prazo de validade da INSPEÇÃO dos veículos será considerado. A empresa não precisa, portanto, antecipá-lo.

Modelos de Formulários para Pedido ou Renovação de Registro (antes de preencher os formulários, leia atentamente as instruções contidas no MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA REGISTRO) .

• Requerimento para registro ou renovação
• Dados complementares da empresa
• Descrição das instalações da empresa
• Relação de funcionários (administrativos e operacionais)
• Relação de veículos para cadastramento
• Declaração de serviços prestados por empresa contratada
• Declaração de prestação de serviço por profissional autônomo
• Demonstrações contábeis
• Regularidade constitucional
• Manual de Inspeção ( ver também Resolução nº 42)

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